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20 de Setembro de 2019

Qualidade de segurado e período de graça

CÂNDICE ROBERTA RIGOTTI, Advogado
mês passado

Há algumas semanas, escrevi dois textos com o intuito de esclarecer o que são o tempo de contribuição e a carência previdenciária. Hoje venho falar sobre outras duas expressões previdenciárias que as pessoas escutam bastante, mas não sabem exatamente o seu significado.

Você sabia que é possível, em determinadas situações, obter um benefício previdenciário mesmo que não esteja contribuindo exatamente naquele momento?

Isso é possível se o cidadão estiver coberto pelo chamado “período de graça”, mantendo a qualidade de segurado.

Então vamos esclarecer o que elas são exatamente:

  • Qualidade de Segurado

Segurado ou a qualidade de segurado é a condição atribuída a todas aquelas pessoas inscritas no INSS e que contribuem mensalmente para o regime da Previdência Social, tendo, portanto, cobertura previdenciária, podendo usufruir dos benefícios e serviços do Instituto. Em alguns casos, os dependentes do segurado também têm direito aos benefícios e serviços.

São considerados segurados do INSS aquelas pessoas na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.

E como manter a qualidade de segurado?

  • Manutenção da qualidade de segurado e o “período de graça”

Em regra, a qualidade de segurado se mantém enquanto estiverem sendo feitas as contribuições previdenciárias de forma regular ao INSS. Entretanto, conforme está estabelecido no art. 15 da Lei nº 8.213/91 (a Lei de Benefícios), há exceções a essa regra e, mesmo em algumas condições sem recolhimento, esses filiados ainda irão manter esta qualidade, o que é denominado “período de graça”.

Está garantida a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuição, nos seguintes casos:

I – sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;
II – até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III – até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV – até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V – até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI – até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
  • Seguro-desemprego

Poucas pessoas sabem, e até mesmo dentro do próprio INSS existe muita divergência, mas o fato de receber seguro-desemprego também prorroga a qualidade de segurado por mais 12 meses.

Quando o segurado possuir registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE e tiver recebido o auxílio, estará mantida o período de graça.

  • Auxílio-acidente

É importante destacar, que até a edição da Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, o auxílio-acidente também se enquadrava na categoria de benefícios previdenciários que garantiam a qualidade de segurado ao cidadão. Mas isso não vale mais, a referida lei alterou o dispositivo anterior, e quem recebe o auxílio-acidente sem contribuir, não estará mais mantendo a qualidade de segurado.

  • Perda da qualidade de segurado

Após transcorrido todo o período de graça, em que o cidadão conseguiu manter a sua qualidade de segurado da Previdência, haverá a chamada perda da qualidade de segurado.

Nesse caso, ele e seus dependentes não estarão mais cobertos pelo INSS, não tendo direito a usufruir de benefícios previdenciários caso o fato gerador do direito ao benefício ocorra a partir da data em que ele perdeu a qualidade.

De acordo com o disposto no parágrafo 4º do mesmo artigo 15 da Lei de Benefícios, a data em que ocorrerá a perda da qualidade de segurado será no 16º dia do 2º mês subsequente ao término do prazo em que estava no período de graça, incluindo todas as prorrogações possíveis no caso concreto.

Para ficar mais claro ao leitor, vamos dar um exemplo:

– O segurado foi demitido da empresa em que trabalhava no dia 10/01/2017, ficou desempregado, mas recebeu seguro-desemprego;

Período de graça comum = 12 meses = 31/01/2018

Prorrogação (seguro-desemprego) = + 12 meses = 31/01/2019

Data da perda da qualidade de segurado (fim do “período de graça) = 16/03/2019

Como pode ser visualizado no exemplo, apesar de a data do período de graça em termos gerais terminar no dia 31/01/2019 já com a prorrogação pelo fato do cidadão ter recebido seguro-desemprego, a data de fixação da perda desta qualidade se dará somente em 16/03/2019 (o 16º dia do 2º mês subsequente ao término do “período de graça”).

A explicação se dá porque, caso o cidadão (do exemplo acima) queira efetuar recolhimento na condição de contribuinte individual ou facultativo referente ao mês de fevereiro/2019, a lei lhe garante o prazo para pagamento até o dia 15/03/2019 e portanto, os direitos de “segurado” devem ser mantidos até esta data.

Espero ter ajudado a entender o tema.

Se ficaram com dúvidas, fiquem a vontade para encaminhar a sua pergunta clicando aqui.

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